segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Tribunal Constitucional... (ainda a propósito do caso dr. Isaltino Morais).

Dever-se-ia inquirir, antes demais, sobre a razão da demora dos solenes meretíssimos membros do Tribunal Constitucional em pronunciarem-se sobre o caso do dr. Isaltino Morais. Conclusão lógica, os curricula académicos, aparentemente, impressionantes dos Juízes daquela redundância da nossa actual e carunchosa Constituição parecem apenas servir: primeiro, para revelar falta de sensibilidade; segundo, para tornar evidente a respectiva ausência de informação relativa aos temas candentes da nossa sociedade, designadamente a corrupção; terceiro, para levantar dúvidas sobre a própria utilidade de tal instituição; e, por último, para germinar eventuais suspeitas aleivosas sobre pessoas que mereceriam respeito, pois a inércia e silêncio arrogantes e inexplicáveis implicam o direito à desconfiança, mesmo em relação a possíveis idoneidades...(como já não bastasse a vergonha do que se passou no Centro de Estudos Judiciários). A decisão do Tribunal Constitucional sobre a matéria em causa deveria ter sido tomada em uma semana, se tanto...Se a Constituição é a fonte e paradigma das leis do País, aquele Tribunal deveria projectar a imagem de seriedade, saber, equílibrio e capacidade decisão eficaz e célere...este tipo de escândalos corroem mais as sociedades, que as crises económicas...
O que se tem passado com o caso do Presidente da Câmara de Oeiras (que parece não ser único...), a começar pelo próprio indivíduo enquanto figura pública, é profundamente desgastante para o regime, instituições e governos. Enraíza na generalidade das pessoas: a lei não é igual para todos; todas as habilidades para ganhar dinheiro são válidas, assim como tem legitimidade qualquer subterfúgio para contornar, abusar ou escapar às decisões/sentenças dos Tribunais. O dinheiro, contactos e influências importam, sobre o restante abre-se um inquérito e dá-se o direito das mesmas personagens continuarem a exercer os respectivos cargos públicos, mesmo depois de condenados nas três instâncias judiciais por corrupção directamente ligada ao exercício das suas funções políticas.  

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