sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Compreensível...?!(sobre a detenção do presidente da Câmara de Oeiras).

O presidente da Câmara de Oeiras, dr.Isaltino Morais foi indiciado por crimes ligados ao exercício das suas funções, julgado e condenado. Todo esse processo, remonta já ao anterior mandato. Mesmo assim e apesar do seu partido lhe ter tirado a confiança política foi re-eleito pela população do Conselho. Como na Madeira e noutras localidades do País, as pessoas parecem não se importar...O crime compensa? Evidencia-se o descrédito do sistema de Justiça. Todavia, o mais espantoso, demonstrado, inapelavelmente, por este caso, são as oportunidades dadas pelas leis a prevaricadores com posses. Finalmente, o que é que o Tribunal Constitucional (instituição que no actual formato é uma aberração-deveria ser uma "secção", eventualmente a mais elevada, do Supremo Tribunal de Justiça) tem para fazer para levar tanto tempo a pronunciar-se (a Constituição nem deveria ser evocada- são questões técnicas imaginárias utilizadas para tentar protelar o cumprimento da sentença...)? Por este caso e outros é que reformar o sistema de Justiça e promover a sua imagem se tornam imprescindíveis e urgentes. A recuperação económica também passa por aí. Contudo, não são as atitudes e declarações intempestivas do actual Bastonário da Ordem dos Advogados, nem a rigidez corporativa das associações dos membros do sistema judicial ou ainda a auto-vitimização do Procurador-Geral da República e muito menos o receio de governos para reformar o sistema que contribuirão para esse objectivo.

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