quarta-feira, 15 de junho de 2011

Votos de Emigrantes Portugueses (a propósito da confusão suscitada pelos votos de emigrantes no Rio de Janeiro).

Esta situação demonstra o desajustamento da lei eleitoral portuguesa. Se não há impedimento legal, todos os portugueses, maiores de dezoito anos, podem votar. Para residentes em território nacional o recenseamento é obrigatório e para emigrantes voluntário. Depois, um neto, bisneto, trineto ou tetraneto de portugueses pode votar (podendo só um dos ascendentes ser de origem portuguesa), contribuindo para eleição de deputados sem nunca ter estado em Portugal, falar português ou sequer ter pago qualquer imposto ou taxa ao erário público de Portugal. A mesma rotina na eleição para a Presidência da República. Há qualquer coisa de absurdo nesta permissividade. Um residente temporariamente no estrangeiro deverá ter todo o direito a votar. Parece correcto: um português vivendo fora,que contribua para as finanças portuguesas tenha a possibilidade de ser eleitor. Agora, não faz sentido que um qualquer luso-descendente, que só procurou obter a nacionalidade portuguesa por mera conveniência de ter um passaporte português/União Europeia goze dos mesmos direitos políticos de um morador, por exemplo, de Abrantes, Chaves, Olhão ou ainda da Ilha do Corvo. Assim, ter 4 deputados eleitos directamente pela emigração é absurdo e duvido que contribua para aproximar as tão elogiadas comunidades portuguesas no estrangeiro ao nosso país. Já compararam o número potencial desses eleitores e os votos recebidos? Talvez a abstenção ronde os 90%, há anos, ou não? Não haja ilusões e complexos e sim coragem para alterar a lei...

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